Tendo em vista que é essencial ao bom desempenho da atividade o fácil acesso ás leis que reagem, e que estas se encontram disseminadas no amplo conjunto normativo no qual a função notarial e registral no Brasil.Uma compilação numa só obra da legislação específica (Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos-Lei, Medidas Provisórias, Decretos, Acordos Internacionais, resoluções, Intruções Normativas e Portarias), todas as normas de âmbito federal.A idéia da presente coletânea nasceu para ajudar na diária necessidade de consulta a legislação que afeta a toda atividade notarial e registral.
ÍNDICE GERAL
APRESENTAÇÃO / RELAÇÃO DE SIGLAS UTILIZADAS NESTA OBRA / ÍNDICE CRONOLÓGICO DA LEGISLAÇÃO
ÍNDICE DA LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS ORDINÁRIAS / DECRETOS-LEI
MEDIDAS PROVISÓRIAS / DECRETOS / ACORDOS INTERNACIONAIS / RESOLUÇÕES / INSTRUÇÕES NORMATIVAS
PORTARIAS / CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / EMENDAS CONSTITUCIONAIS
ÍNDICES ALFABÉTICO-REMISSIVOS
LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - Lei nº 6015, de 31 de Dezembro de 1973
LEI DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES - Lei nº 8935, de 18 de Novembro de 1994
LEI DE PROTESTOS DE TÍTULOS - Lei nº 9492, de 10 de Novembro de1997
ANEXOS
ÍNDICE GERAL
APRESENTAÇÃO / RELAÇÃO DE SIGLAS UTILIZADAS NESTA OBRA / ÍNDICE CRONOLÓGICO DA LEGISLAÇÃO
ÍNDICE DA LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO / LEIS COMPLEMENTARES / LEIS ORDINÁRIAS / DECRETOS-LEI
MEDIDAS PROVISÓRIAS / DECRETOS / ACORDOS INTERNACIONAIS / RESOLUÇÕES / INSTRUÇÕES NORMATIVAS
PORTARIAS / CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / EMENDAS CONSTITUCIONAIS
ÍNDICES ALFABÉTICO-REMISSIVOS
LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - Lei nº 6015, de 31 de Dezembro de 1973
LEI DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES - Lei nº 8935, de 18 de Novembro de 1994
LEI DE PROTESTOS DE TÍTULOS - Lei nº 9492, de 10 de Novembro de1997
ANEXOS
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